VOCÊ SABIA? Assistência Social explica o que é BPC e quem tem direito a receber
O Benefício de Prestação Continuada é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Publicado em 13/05/2022 15:25
A Prefeitura de Sete Lagoas - por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - dá continuidade à série "Você Sabia?", com o objetivo de conscientizar a população sobre as ações da pasta. No oitavo artigo da série, o tema é: BPC. Confira!
O que é BPC e quem tem direito
BPC é o Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Trata-se de um benefício no valor de um salário mínimo mensal destinado a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência. Para a concessão do benefício, a renda da família deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo por pessoa. Os beneficiários devem estar cadastrados e com os dados atualizados no Cadastro Único. O CPF é obrigatório para TODOS os membros da família.
Importante saber sobre o BPC
O BPC não é uma aposentadoria. Ele pode ser suspenso a qualquer momento, se deixar de cumprir com algum dos critérios previstos. Para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para a Previdência/INSS. Após realizar o Cadastro único, o cidadão deverá requerer o benefício ao INSS pelo telefone 135 ou pelo site https://meu.inss.gov.br
ATENÇÃO: Quem defere o pedido de BPC é o INSS.
Documentação necessária para levar ao CRAS e realizar ou atualizar seu Cadastro Único
Os documentos abaixo devem ser originais de todos os moradores da casa:
• Identidade e CPF;
• Comprovante de endereço recente (preferencialmente conta da Cemig);
• Carteira de Trabalho (mesmo não estando assinada);
• Contra cheque recente (mesmo se for contrato de trabalho);
• Comprovante de Seguro Desemprego (se estiver recebendo);
• Título de eleitor;
• Certidão de nascimento;
• Declaração de Escola;
• Certidão de Óbito (Quando for o caso);
• Relatório do Benefício (em caso de aposentadoria, BPC/LOAS, pensão alimentícia e outros benefícios do INSS).
Telefones para tirar dúvidas sobre o BPC
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos: (31) 3776-5856 | 3772-7692 | 3772-9983
Funerária Central: (31) 3771-2517
CRAS I (JK, Centro e Barreiro): (31) 3775-2146 | 3773-5598 | 3775-2146
CRAS II (Bernardo Valadares, Arara e Jardim dos Pequis): (31) 3775-3293 | 3772-4114 | 3773-2537
CRAS III (Brasília, Monte Carlo, Várzea e Quintas da Varginha): (31) 3776-9304 | 3772-7742 | 3771-4542 | 3771-4542
CRAS IV (Montreal e Cidade de Deus): (31) 3776-2756 | 3776-5869
Agora você já sabe como funciona o Auxílio Brasil. Ainda está com dúvidas? Basta ligar ou ir a uma unidade do CRAS ou até a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que fica na Rua Quintino Bocaiúva, 618, Centro, para mais esclarecimentos.
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por Ascom Prefeitura