VOCÊ SABIA? Assistência Social explica como funciona o Auxílio Moradia
O Auxílio Moradia por situação habitacional emergencial e de risco é um benefício eventual suplementar e temporário, pago em dinheiro às famílias em situação de emergência e risco habitacional.
Publicado em 07/04/2022 11:42 - Atualizado em 07/04/2022 15:26
A Prefeitura de Sete Lagoas - por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - dá continuidade à série "Você Sabia?", com o objetivo de conscientizar a população sobre as ações da pasta. No quinto artigo da série, o tema é: Vale Moradia. Confira!
O que é Auxílio Moradia e quem são as pessoas que têm direito a receber?
O Auxílio Moradia por situação habitacional emergencial e de risco é um benefício eventual suplementar e temporário, pago em dinheiro às famílias em situação de emergência e risco habitacional.
O imóvel deve ser de sua propriedade ou posse, ser de baixa renda, e não possuir outro imóvel próprio no município ou fora dele.
Todos os critérios para ter direito ao Auxílio Moradia encontram-se na Resolução CMAS n°16/2021, de 25 de maio de 2021.
Qual o passo a passo para solicitar o Auxílio Moradia?
A família em situação habitacional emergencial e de risco deverá procurar a Defesa Civil de Sete Lagoas, que fica na Rua Quintino Bocaiuva, nº 666 - Centro, para a elaboração de laudo assinado pelo engenheiro responsável.
Após estar com o laudo em mãos, deverá entrar em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) responsável por seu endereço para solicitar o benefício.
O requerente deve levar ao CRAS toda a documentação necessária, inclusive o laudo da defesa civil, para solicitar o Auxílio Moradia.
O que é importante saber sobre o Auxílio Moradia?
Ao aceitar receber o Auxílio Moradia, o requerente autoriza a demolição do imóvel interditado cuja a segurança esteja definitivamente comprometida ou em área declarada de risco, segundo o Laudo da Defesa Civil de Sete Lagoas.
O beneficiário do Auxílio Moradia deverá residir há pelo menos dez meses no imóvel em risco e há pelo menos dois anos em Sete Lagoas.
Não há a necessidade da aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para conceder o Auxílio Moradia.
O valor de cada uma das parcelas do Auxílio Moradia será de R$500,00 (quinhentos reais).
O Auxílio Moradia será concedido pelo período de até quatro meses consecutivos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, tendo acompanhamento social, com relatórios atualizados.
Poderá perder o benefício quando o beneficiário deixar de atender qualquer critério estabelecido da Resolução CMAS n°16/2021, de 25 de maio de 2021.
O beneficiário poderá combinar o acolhimento institucional em unidade socioassistencial com o recebimento do Auxílio Moradia por, no máximo, 30 dias corridos, a depender de estudo social de profissional da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Qual a documentação necessária para requerer o Auxílio Moradia?
• Carteira de Identidade original ou documentação equivalente e CPF do requerente;
• Folha resumo do Cadastro Único;
• Laudo técnico da Defesa Civil/Corpo de Bombeiros, contendo a situação habitacional emergencial, a moradia destruída ou em risco, total ou parcial ou interditada devido a condições tais como: deslizamentos, inundações, incêndios, entre outros sinistros, que causaram risco estrutural iminente da edificação ou que caracterize a área como de risco.
O que acontece depois?
Após avaliação técnica, se DEFERIDO, o processo de Auxílio Moradia é encaminhado ao setor financeiro da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que fará o contato para realizar o pagamento.
Telefones para tirar dúvidas sobre o Auxílio Moradia
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos: (31) 3776-5856 | 3772-7692 | 3772-9983
Funerária Central: (31) 3771-2517
CRAS I (JK, Centro e Barreiro): (31) 3775-2146 | 3773-5598 | 3775-2146
CRAS II (Bernardo Valadares, Arara e Jardim dos Pequis): (31) 3775-3293 | 3772-4114 | 3773-2537
CRAS III (Brasília, Monte Carlo, Várzea e Quintas da Varginha): (31) 3776-9304 | 3772-7742 | 3771-4542 | 3771-4542
CRAS IV (Montreal e Cidade de Deus): (31) 3776-2756 | 3776-5869
Agora você já sabe como funciona o Auxílio Moradia. Ainda está com dúvidas? Basta ligar ou ir a uma unidade do CRAS ou até a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que fica na Rua Quintino Bocaiúva, 618, Centro, para mais esclarecimentos.
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por Ascom Prefeitura