VOCÊ SABIA? Assistência Social explica como funciona o Passe Livre
Este é o primeiro artigo de uma séria para conscientizar sobre as ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Publicado em 10/03/2022 09:00
A Prefeitura de Sete Lagoas - por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - estreia a série "Você Sabia?", com o objetivo de conscientizar a população sobre as ações da pasta. No primeiro artigo da série, o tema é: Passe Livre. Confira!
O que é Passe Livre e quem tem direito?
O PASSE LIVRE é um benefício conforme Lei Municipal nº 7.337/2006, alterada pela Lei Municipal nº 8.826/2018. São considerados beneficiários para o Cartão Municipal de Transporte Gratuito aqueles que possuem renda de até dois salários mínimos vigentes e possuem alguma das deficiências previstas na lei. O cartão tem validade de dois anos e, após esse período, deve ser renovado.
Qual o passo a passo para solicitar o passe livre?
1°. Pegue o formulário de Requerimento na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e leve ao seu médico. Ele irá preencher este formulário e te entregar um laudo ou atestado médico informando qual a deficiência e se há a necessidade de um acompanhante. Para consultar qual deficiência se enquadra nos critérios do Passe Livre, basta consultar a Lei Municipal nº 7.337/2006, alterada pela Lei Municipal nº 8.826/2018.
2°. Após estar em mãos com o Laudo ou Atestado médico, a documentação necessária e o Formulário de Requerimento preenchido e assinado pelo mesmo médico, você deverá ligar na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos para marcar sua perícia. A perícia será feita pelo médico perito, que avaliará toda a documentação apresentada.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA LEVAR NO DIA DA PERÍCIA
3°. No dia da perícia, levar:
• Requerimento e Laudo ou Atestado médico;
• Exames mais recentes;
• 02 fotos 3x4 recentes;
• Carteira de Identidade original e 2 xerox;
• Certidão de Nascimento original e 2 xerox (para menores de idade);
• Comprovante de Residência atualizado original e 2 xerox (conta de luz ou telefone);
• Comprovante de renda original e 2 xerox (contracheque, extrato bancário específico, nada consta INSS);
• Se for pedido um acompanhante pelo médico, indicar até 5 (cinco) pessoas e trazer xerox e original de um documento da(s) mesma(s).
Importante levar toda a documentação necessária no dia da perícia!
O que acontece depois que você faz a perícia?
4°. Após passar pelo perito médico, apresentar a documentação necessária e, se aprovada sua perícia, você receberá um protocolo com a data e horário para buscar o seu cartão. Uma dica importante é: sempre que possível, ligue na Secretaria antes de ir buscar para saber se o seu cartão está pronto.
Os telefones da Secretaria de Assistência Social são:
(31) 3776-5856
(31) 3774-6613
(31) 3772-7692
(31) 3772-9983
(31) 3771-5450
(31) 3773-3634
Agora que você sabe como funciona o Passe Livre Municipal, ainda está com dúvidas? Ligue para a Secretaria ou vá pessoalmente à rua Quintino Bocaiúva, 618, Centro.
por Ascom Prefeitura