VOCÊ SABIA? Assistência Social explica como funciona o Auxílio Funeral
Este é o segundo artigo de uma séria para conscientizar sobre as ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Publicado em 17/03/2022 11:03
A Prefeitura de Sete Lagoas - por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - dá continuidade à série "Você Sabia?", com o objetivo de conscientizar a população sobre as ações da pasta. No segundo artigo da série, o tema é: Auxílio Funeral. Confira!
O que é Auxílio Funeral e quem tem direito?
Antes de falar sobre o Auxílio Funeral, você precisa saber o que é um benefício eventual. Os benefícios eventuais são contribuições adicionais e provisórias, prestadas pelo Município aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações temporárias de vulnerabilidade, desastres naturais e/ou de calamidade pública. Em Sete Lagoas, os benefícios eventuais são regulamentados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Política de Assistência Social do Município, por meio da Resolução n° 16/2021, de 25 de maio de 2021. Obs: O tipo de benefício a ser ofertado é definido por cada município.
Quais benefícios eventuais estão garantidos em Sete Lagoas?
- Auxílio Natalidade;
- Auxílio Moradia;
- Auxílio Funeral;
- Auxílio Documentação Civil, como orientação e apoio na obtenção de 2ª via de Registro Geral (RG), Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento e Certidão de Óbito;
- Cesta Básica de Alimentos;
- Nos casos de calamidade: cobertores, colchões, vestuário, lona, vale transporte, kits de higiene pessoal, entre outras doações que possam ser essenciais em determinada situação de calamidade e decretado pelos órgãos públicos.
Consulte o critério para ter direito a cada benefício no CRAS de referência de seu endereço ou em outra unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
O que é o Auxílio Funeral?
Agora que você já sabe o que é um benefício eventual, é importante saber que o Auxílio Funeral é garantido através de prestação de serviço, ou seja, diferente do auxílio natalidade, por exemplo, quando é pago o valor em espécie (em dinheiro). Já o Auxílio Funeral é pago diretamente à funerária licitada e contratada pela Prefeitura de Sete Lagoas para prestar o serviço. Atualmente a Funerária Central é a responsável por prestar este serviço ao Município. A Funerária Central fica na Av. Dr. Renato Azeredo, 1.919, Sete Lagoas, telefone (31) 3771-2517.
Qual o passo a passo para solicitar o Auxílio Funeral?
1°) Somente um familiar pode solicitar o auxílio funeral, ou seja, um parente de primeiro grau ou que tenha laços de convivência e responsabilidade com a pessoa falecida. Exemplos: pai, mãe, irmãos, filhos, marido/companheiro, esposa/companheira, avó, avô.
2°) O familiar requerente, responsável legal ou afetivo deve procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima de casa levando sua documentação pessoal:
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Folha resumo (se tiver do Cadastro Único) e;
- JUNTAMENTE a Certidão ou Declaração de Óbito e o RG da pessoa falecida;
Com essa documentação o profissional do CRAS fará estudo dos critérios e análise socioeconômico familiar para aprovação ou não da concessão do Auxílio Funeral. Caso atenda aos critérios definidos pela Resolução do CMAS/SL n° 16/2021, será emitida a guia de sepultamento gratuito pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e enviada à funerária responsável, que fará todo o serviço necessário. Reforçando que apenas a funerária licitada e contratada pela Prefeitura pode executar esse serviço.
É importante saber
O Auxílio Funeral só pode ser solicitado no dia do falecimento. O CRAS fará o atendimento PRIORITÁRIO para essa situação, não precisando de agendamento, já que é um serviço urgente e imediato. Como os CRAS funcionam de segunda à sexta, de 08h às 17h, fora desse horário ou aos finais de semana o requerente deve procurar diretamente a funerária com a documentação para fazer análise da prestação do serviço. Nesse caso, a funerária irá atender diretamente, pois o CRAS não tem atendimento aos sábados, domingos e feriados.
TELEFONES PARA TIRAR SUAS DÚVIDAS SOBRE O AUXÍLIO FUNERÁRIO
Secretaria de Assistência Social: (31) 3776-5856, 3772-7692 e 3772-9983
Funerária Central: (31) 3771-2517
CRAS I (JK - Centro - Barreiro): (31) 3775-2146, 3773-5598 e (31) 3775-2146
CRAS II (Bernardo Valadares - Arara - Jardim dos Pequis): (31) 3775-3293, 3772-4114 e 3773-2537
CRAS III (Brasília - Monte Carlo - Várzea - Quintas da Varginha): (31) 3776-9304, 3772-7742, 3771-4542 e 3771-4542
CRAS IV (Montreal - Cidade de Deus): (31) 3776-2756 e 3776-5869
Agora que você já sabe como funciona o benefício eventual de Auxílio Funeral, ainda está com dúvidas? Basta ligar ou ir a uma unidade do CRAS ou até a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na rua Quintino Bocaiúva, N° 618, Centro, para mais esclarecimentos.
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por Ascom Prefeitura