CMDCA abre inscrição para eleição de Conselheiros Tutelares de Sete Lagoas
O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
Publicado em 13/02/2023 15:08 - Atualizado em 13/02/2023 15:41
Foram abertas nesta segunda-feira, 13, as inscrições para os interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar de Sete Lagoas. O processo é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sete Lagoas e os procedimentos para a escolha estão no edital publicado no
Diário Oficial do Município do dia 2 de fevereiro.
O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os eleitos serão empossados para o quadriênio 2024/2027. O edital define todos os requisitos básicos exigidos dos candidatos que deverão, por exemplo, ter mais de 20 anos de idade, comprovar capacidade e conhecimento do ECA, comprovar ainda domínio da Língua Portuguesa e informática, ser aprovado em teste psicológico e ainda residir em Sete Lagoas. O CMDCA/SL ressalta que antes de efetuar a inscrição, o candidato deve conhecer todo teor do edital.
O documento também detalha sobre a jornada de trabalho e explica cada uma das etapas de escolha que termina com eleição aberta para a população marcada para o dia 1º de outubro deste ano. Os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024. Vale ressaltar que todo o processo é conduzido por uma Comissão Especial Eleitoral instituída por uma resolução do CMDCA/SL.
As inscrições estão abertas e vão até o dia 15 de março. Após a se inscrever por este LINK, o pré-candidato teve protolocar a documentação necessária utilizando modelo próprio apresentado no Edital na sede do Conselho (rua João Pessoa, 234, bairro Canaã) de 9h às 16h.
LINK DO EDITAL
LINK PARA INSCRIÇÕES
por Ascom Prefeitura