Prefeitura lança manual e código para fortalecer o Programa Municipal de Integridade
O lançamento, no auditório do Centro Universitário de Sete Lagoas ? Unifemm, contou com a presença de diversas autoridades e teve como destaque a palestra proferida pelo Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle.
Publicado em 20/02/2020 09:53 - Atualizado em 20/02/2020 10:07
A Prefeitura de Sete Lagoas - por meio da Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município - lançou, na noite desta quarta-feira, 20, o Manual de Procedimentos para Licitações, Contratos e Convênios e o Código de Conduta e Ética dos Agentes Públicos e Alta Administração Municipal. O lançamento, no auditório do Centro Universitário de Sete Lagoas – Unifemm, contou com a presença de diversas autoridades e teve como destaque a palestra proferida pelo Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle.
O Governo Municipal consolidou sua política de combate à corrupção ao instituir documentos que devem nortear procedimentos diversos e, com isso, evitar o risco de fraudes e erros contra o erário. O primeiro passo foi dado em novembro do ano passado, quando foi apresentado o Programa Municipal de Integridade – Compliance. Agora, o manual e o código integram um arcabouço de normas que garantirá a aplicação do programa. “O exemplo tem que chegar de cima e, em Sete Lagoas, a Alta Administração está totalmente envolvida. A equipe está trabalhando muito para implementar esta mudança cultural”, comentou o procurador Chefe de Contratos e Convênios da Procuradoria Geral do Município, Duillian Nascimento.
O promotor de Justiça membro do Grupo Especial de Combate a Crimes Contra o Patrimônio, Rodrigo Azevedo Couto, avalia que as novas ferramentas são fundamentais para a prevenção de crimes contra a administração. “A orientação e mecanismos de controle são muito mais eficazes do que a punição”, afirmou.
O prefeito Duílio de Castro destacou que a implantação do Compliance e a instituição de documentos oficiais para evitar atos lesivos à administração é um exemplo para Minas Gerais e até para o Brasil. “Desde o ano passado estamos trabalhando firme no propósito de criar leis e normas que vão provocar uma mudança de cultura e de atuação na máquina pública”, disse. O prefeito ainda lembrou que a forte atuação na gestão municipal, tendo como base os conceitos legais e a eficácia, em seis meses de 2019, foi fundamental para a recuperação econômica do município. “Fizemos a recuperação financeira da Prefeitura e agora temos condições de promover a recuperação física da cidade”, completou.
O Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, proferiu palestra com o tema “Compliance: Integridade e Gestão de Riscos no combate à corrupção”, onde apresentou detalhes do Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI, instituído em 2017. Com um forte caráter preventivo, a proposta é de fazer com que o poder público apresente os resultados esperados pela população de forma integral, democrática e eficiente, mantendo-se convicto, firme e focado no atendimento do interesse público. Ele apontou como desenvolver atividades com base na utilização de sistemas de gestão eficazes, capazes de mitigar ou mesmo evitar riscos de corrupção dentro das organizações. “Fico muito feliz pela Prefeitura de Sete Lagoas entender a importância do Compliance. Não podemos ficar somente na repressão que, muitas vezes, cria a sensação de estar enxugando gelo. É preciso criar mecanismos que proporcionem os sentimentos de justiça e ética”, declarou.
O evento foi acompanhado por servidores municipais, estudantes do Unifemm e representantes da sociedade civil organizada. Fizeram parte da mesa principal o prefeito Duílio de Castro, o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerai, Rodrigo Fontenelle, o Promotor de Justiça, Rodrigo Azevedo Couto, o Procurador Geral do Município, Helisson Paiva Rocha, o Controlador Geral do Município, Itamar Cota Pimentel, o Procurador Chefe de Contrato e Convênios, Duillian Nascimento, o presidente da OAB Sete Lagoas, Adriano Cotta, e o representante do Observatório Social de Sete Lagoas, Paulo Henrique Rocha Leão.
por Ascom Prefeitura