Quin Drummond / Comunicação - Prefeitura de Sete Lagoas
O evento acontece no próximo dia 25 de maio, na Praça Barão do Rio Branco, em frente à Casa do Contribuinte.

A Prefeitura Municipal comemora, no próximo dia 25 de maio, o Dia do Contribuinte com diversas homenagens e um presente especial: descontos sobre juros e multa, sendo de 100% para quem pagar à vista o imposto devido em dívida ativa até o dia 28/05/2012. O desconto de 80% será para aqueles que quitarem débitos de impostos em dívida ativa até o dia 27/06/2012.

A medida faz parte do Programa de Incentivo e Recuperação de Créditos decorrentes do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O Programa foi criado através da Lei 8.138 de 25 de abril de 2012. Outras ações e serviços diversos serão oferecidos ao contribuinte sete-lagoano para marcar a data.

A homenagem reúne diversos órgãos, como por exemplo, a unidade local da Receita Estadual e a Prefeitura de Sete Lagoas/Secretaria Municipal da Fazenda, representada pela Casa do Contribuinte, além da Procuradoria do Município/Departamento da Execução Fiscal e de parceiros que apoiarão o evento. Diversas ações estão sendo preparadas para comemorar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, data criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de Setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

As ações para homenagear o contribuinte incluem ofertas de serviços na área de saúde e distribuição de cartilhas com informações de interesse dos cidadão. O Procon Municipal estará fazendo atendimento no local (Praça Barão do Rio Branco, em frente à Casa do Contribuinte). Na oportunidade, serão evidenciados diversos programas que vêm possibilitando o aperfeiçoamento na relação entre a administração tributária e os contribuintes.

Incentivo para quitar dívida

Além do pagamento à vista de impostos devidos em processo de dívida ativa, outras opções de pagamento estarão sendo ofertadas ao contribuinte. As variações de descontos são: em até 08 (oito) parcelas o desconto é o de 75%; de 09 (nove) a 15 (quinze) parcelas o desconto é o de 70%; de 16 (dezesseis) a 30 (trinta) parcelas o desconto é o de 60%. De 31 (trinta e uma) a 45 (quarenta e cinco) parcelas o desconto é o de 50%. De 46 (quarenta e seis) a 60 (sessenta) parcelas o desconto é o de 40%; de 61 (sessenta e uma) a 90 (noventa) parcelas o desconto é o de 30%.

Casa do Contribuinte

A Casa do Contribuinte, um espaço próprio para o cidadão, foi criada para possibilitar e facilitar as negociações entre o poder público e o contribuinte evitando, assim, a cobrança judicial. Entre os tributos de competência do município constam o IPTU, ISSQN, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos.

Na Casa do Contribuinte também são prestadas informações sobre serviços de informações para a liberação da Certidão Negativa de Débito; notificação da existência de débitos, parcelamento de débitos em divida ativa ou ajuizados; acompanhamento de regularidade dos parcelamentos, entre outros. Na avaliação do prefeito Mário Márcio Maroca não apenas serviços e orientações prestadas diariamente pela Casa do Contribuinte são importante para valorizar o cidadão, como também eventos como o que marcará o Dia do Contribuinte.

Para ele, “é importante entender que, se de um lado, para manter a integridade do sistema tributário, devem as Administrações Tributárias fornecer aos contribuintes a oportunidade de compreender e cumprir com suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente, de outro lado é importante ressaltar que os tributos constituem importante instrumento para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária”.